LEI Nº 2090, De 22 de Maio de 1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO - VILA VICENTINA.

PROJETO DE LEI Nº 2268/96, DE 18/05/95.

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica O Poder executivo Municipal de Batatais autorizado a conceder no presente exercício de 1995, um auxílio financeiro ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO - VILA VICENTINA, para atendimento de urgência na manutenção da entidade, na ordem de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação a se verificar no exercício de 1995.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 22 DE MAIO DE 1995.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE